Registro de Experiência

SOLLED – possibilitando a expansão da microgeração em Santa Cruz do Sul e região

O contexto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Normativa No. 482 em 17/04/2012, possibilitando ao cidadão a produção e distribuição de energia elétrica.

Esta resolução criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenas unidades de geração (painéis solares; microturbinas eólicas, etc.) em seu terreno, e troque a energia gerada com a distribuidora local, reduzindo o valor da fatura mensal de energia. A redução da fatura mensal pode ser de até 95%.

A unidade geradora produz energia suficiente para abastecer uma casa, um edifício, ou mesmo, um galpão comercial. Quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para abater da fatura dos meses seguintes. O prazo de validade destes créditos é de 60 meses, e também podem ser utilizados para abater o consumo do mesmo titular em outro local, desde que na área da mesma distribuidora.

Nos primeiros quatro anos de funcionamento do sistema, a ANEEL registrou a instalação de 1.285 unidades geradoras no país, sendo 96% painéis solares em residências e comércio, em geral instaladas sobre o telhado. As regras foram facilitadas e a partir de 2016 fica permitido o uso de qualquer fonte renovável conectada na rede de distribuição pelo consumidor. Denomina-se microgeração a unidade geradora com potência até 75 KW, e minigeração aquela com potência acima de 75 KW e menor que 5 MW.

Uma inovação da norma, a partir de 2016, foi permitir também a possibilidade de unidades geradoras em condomínio, não apenas em unidade individual, repartindo a energia gerada entre os condôminos. A ANEEL criou ainda, a geração compartilhada, possibilitando que diversos interessados se unam em consócio ou cooperativa, instalem uma micro ou minigeração e utilizem a energia para redução das faturas dos associados. Com a atualização das normas, o tempo de retorno do investimento através da redução da fatura mensal de energia, que era calculada em 8 a 9 anos, agora é projetado para 4 a 4,5 anos.

O Decreto No. 52.964 de 30/03/16, isenta de ICMS a energia gerada por mini e microusinas no Rio Grande do Sul para consumo próprio.

A expansão

Santa Cruz do Sul figura no ranking nacional como a quinta cidade com o maior número de unidades de microgeração por painéis solares no país. Este fato tem origem no número significativo de famílias que conheceram o sistema de redução de tarifa na Europa, e encontraram na empresa Solled Eficiência Energética a assessoria necessária para atender à resolução da ANEEL. A empresa é local, formada por empreendedores da cidade. Uma vez instalados os primeiros projetos, notícias na imprensa local auxiliaram na divulgação.

A empresa tinha especialização na instalação e manutenção de postes e radares movidos a placas fotovoltaicas ao longo de rodovias. Foi responsável, por exemplo, pela instalação do sistema fotovoltaico ao longo da rodovia BR 163, em Mato Grosso do Sul. No Rio Grande do Sul foi responsável pela instalação de postes com placas solares na Serra Gaúcha e na FreeWay. Com a flexibilização da legislação pela ANEEL, em 2012, ampliou sua atuação para projetos individuais.

Para residência ou comércio, o projeto padrão consiste de um conjunto de placas fotovoltaicas, instaladas sobre o telhado da cas. Um painel padrão de 315w gera na média, no ano, 38Kw/h por mês. O número de painéis instalados é definido de acordo com o consumo mensal do imóvel. Durante o dia, os painéis convertem a radiação solar em energia elétrica, que é conduzida através de um inversor. Este converte a energia de corrente contínua em corrente alternada. O relógio convencional é substituído por um relógio bidirecional e a energia em corrente alternada é alimentada na rede.

O inversor possui um sistema de monitoramento por wifi, gerando relatórios minuto a minuto, possibilitando que a produção de energia seja acompanhada pelo proprietário no computador ou celular.

Na fase inicial, a Solled estabeleceu uma parceria com o Instituto Ideal, uma organização sem fins lucrativos, em Florianópolis, que promove energias renováveis. Com cooperação técnica e financeira do Governo da Alemanha, o Ideal executou o projeto América do Sol, para incentivo do uso da energia solar. O instituto administrava o Fundo Solar, que concedia auxílio de R$ 1.000 a R$ 5.000 para projetos como incentivo para disseminação da tecnologia. Em 2013, o primeiro projeto apoiado pelo Fundo Solar no país foi instalado pela Solled em Santa Cruz do Sul.

Em 2016, a Solled foi responsável pela instalação do sistema fotovoltaico na Escola Estadual José Luchese, no município de Lagoa Bonita do Sul. O sistema foi financiado pela empresa JTI Brasil SA, sendo inaugurado pelo Governador por ser a primeira parceria celebrada no âmbito do programa ‘Escola Melhor, Sociedade Melhor’ da Secretaria Estadual de Educação. A escola recebeu 25 placas, com potencial para gerar cerca de 938kw/h por mês, o que equivale a redução de cerca de R$ 700 na fatura mensal da escola que agora podem ser investidos no plano pedagógico.

Autor: Prof. Dr. Markus Erwin Brose