O fato de pessoas que usam energia solar também pagarem sua conta de energia surpreende muita gente. Para eles, a geração de energia solar substitui totalmente a distribuidora de energia local. Mas não é assim que o sistema solar funciona.
É correto dizer que a instalação de um sistema de energia solar reduz os custos para o consumidor. A economia às vezes pode chegar a 95%. A economia com a conta, no entanto, não totaliza 100% porque o cliente ainda deve pagar à distribuidora de energia local o custo mínimo.
Nesse sentido, quem tem energia solar paga taxa de iluminação pública?
Se você quer a resposta dessa dúvida e de outros assuntos relacionados, continue a leitura e acompanhe nosso post.
Antes de tudo, o que é a taxa de iluminação pública?
A Contribuição de Iluminação Pública, também conhecida como CIP, está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e tem por finalidade única iluminar áreas públicas de forma periódica, contínua ou esporádica, conforme o caso.
O Contrato de Prestação de Serviços, negociado e assinado entre a Concessionária e a prefeitura, tem como objetivo que a Concessionária ofereça os serviços de faturamento de iluminação pública de acordo com as normas estabelecidas na portaria municipal. O consumidor não está autorizado a rescindir este Contrato de forma alguma.
Após o município ter cumprido seus compromissos financeiros com a Concessionária no que diz respeito ao fornecimento de energia, a CIP é então cobrada pela Concessionária em conjunto com o pagamento da conta de energia elétrica, sendo então repassada ao município na forma de depósito em conta particular mantida pela prefeitura.
Depois da assinatura do Contrato de Prestação de Serviços entre a Concessionária e a prefeitura, as regras previstas em lei municipal são implementadas no Sistema Comercial para viabilizar a cobrança da CIP.
Os clientes são cobrados uma contribuição para o custo desta implementação através de suas contas mensais de energia elétrica.
Quem responde pela iluminação pública?
Os municípios no Brasil são os responsáveis pela manutenção da iluminação pública, conforme estipulado pela legislação brasileira.
A legislação também permite que as prefeituras, por meio de lei, cobrem uma taxa pela manutenção da iluminação pública.
Essa taxa está discriminada na conta de energia, para que o consumidor ou associado seja informado sobre o que está sendo cobrado pelo serviço público.
Além disso, a legislação confere às prefeituras autoridade para cobrar uma taxa pela manutenção da iluminação pública.
Qual é o papel da prefeitura quanto à iluminação pública?
A manutenção, instalação e substituição de lâmpadas e outras atividades nas infraestruturas da iluminação pública, é de competência da prefeitura municipal.
No entanto, a ligação ou retirada de lâmpadas na rede elétrica deve ser feita pela distribuidora de energia responsável pelo local.
Então, quem tem energia solar paga taxa de iluminação pública?
Cada unidade consumidora é responsável pelo pagamento mensal de uma tarifa de iluminação pública, cujo valor é diferente dependendo do município em que o imóvel está localizado.
Mesmo após a construção do sistema de energia solar, esse preço não pode ser retirado da conta mensal de energia, pois é um imposto municipal e não pode ser eliminado.
O que é a taxa mínima para quem instala energia solar?
Como cliente residencial, você é obrigado a pagar pelo menos esse valor para ter acesso à rede elétrica mantida pelo seu distribuidor.
Uma maneira de pensar nisso é como uma taxa mensal, mas você só será obrigado a pagá-la se o seu uso mensal médio cair abaixo do limite definido.
Ou seja, se a quantidade que você bebeu durante o mês for superior a esse limite, você será responsável apenas pelo pagamento da quantidade que consumiu.
Esta é a origem do termo “custo de disponibilidade”, esse custo se refere às despesas que a distribuidora deve arcar para manter sua infraestrutura operacional e garantir que os clientes tenham acesso à energia sempre que solicitado por eles.
Essa taxa mínima será adicionada à sua conta de energia todo mês, por isso não importa se você desligar todos os seus aparelhos elétricos e passar o mês inteiro fora de casa, você ainda terá que pagar uma taxa mínima na conta de energia.
Qual o valor da taxa mínima de energia elétrica e como ela é calculada?
O valor da tarifa mínima de energia pode mudar de uma residência para outra com base nos requisitos de conexão e nos padrões de consumo dessa residência em particular.
Esses padrões são estabelecidos pela concessionária no momento em que o cliente solicita a conexão de luz. Eles são baseados no nível esperado de consumo elétrico do cliente e podem ser de natureza monofásica, bifásica ou trifásica.
O custo leva em consideração a última tarifa que está sendo cobrada pela distribuidora e é calculado com base na quantidade de energia consumida por quilowatt-hora (kWh). De acordo com a Resolução Normativa 414 de 2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), os valores que foram determinados para cada norma são os seguintes:
Para o serviço monofásico, o usuário é responsável pelo pagamento de uma tarifa mínima igual a 30 kWh; para o serviço bifásico, o custo de disponibilidade pago pelo consumidor equivale a 50 kWh; e para o serviço trifásico, a tarifa mínima é igual a 100 kWh.
Para ilustrar, se o custo de uma tarifa municipal é de R$ 0,90 por quilowatt-hora e a moradia segue o modelo de duas fases, então a tarifa mínima é calculada da seguinte forma:
- 50 kWh (o número normal para bifásico) multiplicado por R$ 0,90 = R$ 45,00
Por que a distribuidora de energia cobra a taxa mínima?
A disponibilidade básica de energia é o principal fator que contribui para a existência da tarifa mínima. Independente que você não faça uso do serviço de distribuição de energia pública, a ligação ainda será feita, e a propriedade será cobrada por isso.
Como pagar somente a taxa mínima e impostos de energia elétrica?
A energia solar é uma das melhores opções disponíveis para economizar dinheiro na conta mensal de eletricidade, pois permite pagar apenas o custo mínimo necessário para seu uso.
A vida útil de um sistema de energia solar é longa (25 anos), sua instalação e manutenção são simples, é extremamente silencioso, valoriza seu imóvel e, o mais importante, produz uma economia na conta de luz que só pode ser compensado pelo valor da tarifa mínima de energia.
Estes são apenas alguns dos inúmeros benefícios que vêm com o uso desse tipo de energia.
A instalação de sistemas de energia solar é mais simples do que pode parecer à primeira vista, no entanto, é fundamental contar com uma equipe especializada e certificada.
A etapa inicial, que deve ser feita antes mesmo da instalação do sistema, é analisar tanto sua conta de luz quanto seu consumo de energia. Isso permitirá que você calcule o tamanho do seu futuro sistema de energia solar.
Depois de concluir esta etapa, você selecionará a empresa que ficará responsável pelo seu projeto. Essa empresa fará então uma visita técnica à casa e formalizar o orçamento.
Após isso, os profissionais irão elaborar o projeto de instalação dos painéis solares, que serão encaminhados para as operadoras.
Para finalizar, o sistema de energia solar será instalado no local considerado mais apropriado, e a distribuidora de energia da sua região dará sua aprovação para a instalação dos painéis solares.
Vale a pena instalar um sistema de energia solar?
Depois do que você acompanhou neste texto sobre a energia solar, benefícios e a obrigatoriedade de pagar a taxa de iluminação pública mesmo tendo energia solar, você deve estar se perguntando: “vale a pena instalar um sistema de energia solar?”.
Sem dúvida!
Você pagará uma tarifa de energia muito baixa (o valor mínimo a cada mês) se compararmos com a tarifa de energia tradicional (sem um sistema de energia solar).
Como se essa vantagem da energia solar não fosse o suficiente, você também terá com um sistema de energia solar “créditos” que são formas da distribuidora de energia local compensar você.
Em outras palavras, você ganha uma redução da mensalidade da conta de energia com, que tem um prazo para ser usada, e isso ocorre por causa do excedente de energia que em algum momento você não usa e que retorna para a distribuidora de energia local.
Por fim, se você tem interesse em conhecer mais sobre energia limpa? Entre em contato com a nossa equipe e confira como podemos ajudar.
Especialista em Gestão de Pessoas e Gestão Estratégica.
MBA em Marketing.
CEO e líder da Solled Energia e WG Energia.
Coordenadora Estadual / RS da ABSOLAR (Associação Brasileira de Engenharia Solar).
Conselheira RS Solar e Fundadora do Grupo G5 Solar.
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